O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta adote critérios iguais para a distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL) até o encerramento do segundo turno das eleições de 2026. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 mil por dia.
A decisão foi tomada após a campanha de Lula acionar a Justiça Eleitoral, alegando que as plataformas controladas pela Meta — Instagram, Facebook e WhatsApp — estariam prejudicando a divulgação de publicações do candidato à reeleição. Segundo os representantes do petista, a entrega dos conteúdos da campanha aos usuários teria sido afetada de maneira recorrente.
Outro ponto apresentado na ação envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. A campanha afirmou que comandos para gerar imagens e materiais eleitorais relacionados a Lula estariam sendo bloqueados, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro seriam atendidas.
A partir dessas alegações, a equipe jurídica do presidente levantou suspeitas de tratamento desigual entre os candidatos e pediu a intervenção do TSE para garantir condições equivalentes na disputa eleitoral.
O despacho também estabelece que a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações políticas, restringir buscas ou excluir conteúdos dos sistemas de recomendação de maneira desigual entre as duas candidaturas. A empresa deverá ainda garantir revisão humana em casos de bloqueio de contas de anúncios ou restrições à divulgação paga de materiais eleitorais. Quando uma restrição for aplicada automaticamente, a plataforma terá até duas horas para revisar a medida e comunicar a Justiça Eleitoral, apresentando as justificativas.
Apesar da determinação, o ministro afirmou que, neste momento, não há elementos suficientes para concluir que a Meta tenha manipulado intencionalmente a distribuição de conteúdos para favorecer um dos candidatos. A empresa atribuiu as ocorrências relatadas a problemas técnicos e negou favorecer deliberadamente qualquer candidatura.
A decisão ocorre em meio ao aumento da disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre o alcance de publicações nas redes sociais e o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O caso coloca em evidência a atuação das plataformas digitais e a necessidade de transparência nos critérios utilizados para distribuir conteúdos políticos durante a campanha.