O Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Ao final do período de transição, os trabalhadores passarão a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
Em entrevista ao programa Giro Baiana 1ª Edição, da Baiana FM e da BNews TV, nesta quinta-feira (15), o advogado trabalhista Ruy João Ribeiro explicou quando as novas regras entrarão em vigor e quais poderão ser os impactos da mudança para os empresários.
O especialista também abordou os prazos para a adaptação das empresas e os efeitos da redução da jornada sobre as relações de trabalho. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, e a implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, conforme previsto no texto aprovado.