A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, oficializou nesta terça-feira (13) o registro do endereço eletrônico do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende a uma determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que condicionou a retomada das atividades à regularização da ferramenta perante a Justiça Eleitoral.
O procedimento foi formalizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), vinculado à Secretaria Judiciária do tribunal. A iniciativa ocorreu após uma sequência de decisões divergentes entre ministros do TSE sobre o funcionamento do canal durante a campanha eleitoral.
Criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” reúne milhões de seguidores e é utilizado para divulgar mensagens, vídeos e orientações de mobilização digital em apoio ao presidente.
A ferramenta passou a ser alvo de uma disputa judicial após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial, questionar o conteúdo divulgado no canal e alegar a disseminação de informações falsas.
No domingo (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal. Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e autorizou a retomada do funcionamento, provocando um novo embate jurídico dentro da Corte.
Na terça-feira (13), Nunes Marques voltou a suspender a ferramenta e estabeleceu que sua reativação dependeria do registro formal junto ao TSE, além do cumprimento do prazo de 48 horas previsto na determinação.
Com a formalização do endereço eletrônico, a campanha de Lula passa a responder oficialmente pelo canal como instrumento de comunicação eleitoral. O caso também levou o tribunal a estabelecer medidas de acompanhamento das publicações, com o objetivo de identificar conteúdos que já tenham sido alvo de decisões de remoção da Justiça Eleitoral.