O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na semana passada.
A proposta é a PEC 221/2019, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no plenário do Senado. Antes da votação, os parlamentares precisam concluir as sessões de discussão previstas no regimento da Casa.
O que prevê a proposta?
O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê um período de transição de 14 meses.
Atualmente, a escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada poderá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga, respeitadas as regras aplicáveis.
Quantos votos são necessários?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovada: são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes da Casa, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Se aprovada em primeiro turno, a PEC ainda terá de cumprir outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a proposta seguirá para promulgação. Se houver mudanças, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
A votação desta quarta-feira não encerra, portanto, a tramitação da proposta. A conclusão depende das etapas restantes e do resultado das votações no Senado.