A Justiça Federal derrubou a decisão que permitia à plataforma de apostas online Stake Brasil continuar operando no país até 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A empresa havia conseguido uma liminar na Justiça Federal de São Paulo para manter as atividades temporariamente, mesmo após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas no Brasil.
Com a nova decisão, a autorização concedida à Stake foi suspensa, permitindo que os órgãos federais retomem as medidas de restrição previstas na legislação.
Justiça aponta tratamento desigual entre plataformas
Ao analisar o recurso da AGU, o desembargador considerou que permitir o funcionamento de apenas uma empresa, enquanto as demais estavam sujeitas à proibição, criaria uma diferença de tratamento entre as operadoras do setor.
Na avaliação do magistrado, essa situação poderia comprometer a aplicação da política pública estabelecida pelo governo federal para suspender as apostas online.
A decisão anterior havia autorizado a Stake a continuar operando até 25 de outubro, mas não garantiu à empresa o direito de funcionar até 2029, como havia sido solicitado inicialmente.
Proibição das bets é contestada no STF
A medida provisória que suspendeu as plataformas de apostas é questionada por entidades que representam empresas do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida.
Os pedidos estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até a divulgação da decisão do TRF-3, o Supremo ainda não havia derrubado a proibição estabelecida pelo governo federal.
O caso mantém em discussão os efeitos da medida provisória sobre as empresas de apostas, os consumidores e o mercado de jogos online no Brasil.