O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil.
O clube protocolou um pedido para ser admitido como amicus curiae — expressão usada para designar uma parte que participa do processo para apresentar informações e argumentos relevantes ao julgamento. O pedido está relacionado às ações que questionam a constitucionalidade da medida e têm como relator o ministro Luiz Fux.
Na manifestação, o Flamengo afirma que a proibição pode provocar impacto significativo nas receitas do clube, especialmente por causa de contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas. O clube também argumenta que os efeitos da medida podem atingir investimentos no futebol feminino, nas categorias de base e em outras modalidades esportivas.
A diretoria rubro-negra estima que o impacto financeiro para o clube possa chegar a aproximadamente R$ 430 milhões. O presidente Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, já havia afirmado que a mudança interfere diretamente no planejamento financeiro para a próxima temporada.
A MP foi editada pelo governo federal em 25 de setembro e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor, além da proibição de publicidade e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa. A medida ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e também é alvo de ações no STF.
O pedido do Flamengo será analisado pelo STF, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo clube no contexto das ações que questionam a medida provisória.