O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) prevê mudanças na estrutura do Estado brasileiro, com redução do número de ministérios, corte de cargos comissionados e revisão de despesas públicas. Na área de segurança, o candidato propõe ampliar o sistema penitenciário e aumentar as penas para determinados crimes.
Batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o documento prevê um chamado “tesouraço” nos gastos públicos, com a redução de pelo menos dez ministérios, além de uma reforma administrativa e medidas para combater supersalários e despesas consideradas excessivas.
Na segurança pública, o programa propõe a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a criação de aproximadamente 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, com o objetivo declarado de eliminar o déficit carcerário.
Outra proposta é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos que cometam crimes considerados graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.
O plano ainda propõe classificar facções criminosas e milícias como organizações narcoterroristas, ampliar investimentos federais em segurança e criar um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. Também há previsão de medidas mais rigorosas para criminosos condenados por crimes hediondos.
Na área econômica e administrativa, o programa fala em retomar processos de desestatização, ampliar a participação privada em setores de infraestrutura e reformular as regras fiscais. O documento também propõe o fim da reeleição para presidente da República.
As propostas fazem parte do programa oficial apresentado pela candidatura à Justiça Eleitoral e representam as diretrizes defendidas por Flávio Bolsonaro para um eventual mandato presidencial.