Uma nova regra do Banco Central entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A medida busca proteger principalmente comerciantes e prestadores de serviços contra golpes que exploram o próprio sistema de segurança do meio de pagamento.
O MED é utilizado quando há suspeita de fraude, golpe ou crime envolvendo uma transferência. Nesses casos, o banco pode analisar a operação, bloquear valores disponíveis e, se a fraude for confirmada, realizar a devolução.
A mudança beneficia especialmente quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o dinheiro retirado da conta após uma contestação considerada fraudulenta. Agora, esse recebedor terá até 80 dias, contados a partir da devolução, para questionar o procedimento.
Um dos golpes que a nova regra pretende dificultar é o chamado “golpe da devolução em dobro”. Nele, o criminoso pode realizar um Pix, alegar posteriormente que fez a transferência por engano e pedir que o valor seja devolvido. Depois, também pode contestar a operação original junto ao banco, tentando fazer com que o dinheiro seja retirado novamente da conta do recebedor.
Por isso, o Banco Central orienta que, quando alguém solicitar a devolução de um Pix feito por engano, o procedimento seja realizado pela própria opção de devolução vinculada à transação, e não por uma nova transferência para outra chave indicada pelo solicitante.
E quem caiu em um golpe?
Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo de até 80 dias para solicitar a devolução pelo MED já existia e permanece válido. Mesmo assim, a orientação é procurar o banco o mais rapidamente possível, já que a possibilidade de recuperação depende da existência de recursos nas contas envolvidas.
A devolução também não é automática nem garante que todo o dinheiro será recuperado. O banco precisa analisar o caso e, quando confirmada a fraude, tentar bloquear os valores ainda disponíveis.
Outra novidade relacionada ao aperfeiçoamento do MED é a possibilidade de acompanhar o caminho do dinheiro quando os recursos são transferidos para diferentes contas, ampliando a capacidade de identificar valores movimentados por possíveis contas de passagem.
A alteração faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Banco Central para aumentar a segurança do Pix e dificultar fraudes que utilizam o próprio mecanismo de proteção contra golpes.