O TikTok foi multado em aproximadamente R$ 150 milhões por falhas relacionadas à proteção de dados de crianças e adolescentes. A penalidade foi aplicada por uma autoridade europeia de proteção de dados após uma investigação sobre as práticas adotadas pela plataforma.
A apuração identificou problemas nos mecanismos utilizados para proteger usuários menores de idade e no tratamento das informações pessoais coletadas durante a utilização do aplicativo.
Entre os pontos analisados estão os procedimentos adotados pelo TikTok para verificar a idade dos usuários e impedir que crianças tenham acesso a determinados recursos da plataforma.
A preocupação das autoridades está relacionada ao risco de que dados de menores sejam processados de maneira inadequada ou sem as garantias necessárias previstas nas normas de proteção de dados.
A decisão também aumenta a pressão sobre grandes plataformas digitais para que adotem mecanismos mais eficientes de proteção de crianças e adolescentes.
Além da multa, a autoridade determinou que o TikTok faça adequações em suas práticas de tratamento de dados e reforce os mecanismos destinados a garantir o cumprimento das regras de privacidade.
A empresa poderá recorrer da decisão, conforme os procedimentos previstos pela legislação local. O TikTok tem sido alvo de diferentes investigações em vários países relacionadas à segurança de menores e ao uso de dados pessoais.
O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre redes sociais e plataformas digitais. Governos e órgãos reguladores têm ampliado a cobrança para que empresas de tecnologia adotem medidas mais rigorosas de proteção para crianças e adolescentes.
A penalidade reforça o debate internacional sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de usuários menores de idade e sobre os limites para coleta e utilização de informações pessoais.