O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), uma nova resolução que endurece as punições aplicadas a magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. Entre as principais mudanças está o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima em processos administrativos.
Pelas novas regras, juízes condenados em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por condutas como venda de sentenças, assédio sexual, assédio moral e outras infrações poderão ser colocados em disponibilidade, abrindo caminho para a perda definitiva do cargo.
Apesar da mudança, a exoneração do magistrado não ocorrerá automaticamente. A destituição do cargo dependerá de uma decisão do Poder Judiciário, conforme estabelece a nova resolução aprovada pelo CNJ.
A medida busca fortalecer a responsabilização de magistrados por desvios de conduta e ampliar a confiança da sociedade no sistema de Justiça, substituindo um modelo que frequentemente era alvo de críticas por permitir que juízes punidos permanecessem recebendo remuneração por meio da aposentadoria compulsória.