Os postos de combustíveis poderão ser impedidos de praticar preços diferentes para pagamentos realizados via Pix ou em dinheiro, caso um projeto de lei em tramitação seja aprovado. A proposta busca garantir que consumidores que utilizem essas duas formas de pagamento sejam cobrados pelo mesmo valor na hora do abastecimento.
Pela proposta, estabelecimentos não poderão aplicar valores distintos para quem optar pelo Pix em comparação ao pagamento em espécie. O objetivo é evitar diferenciações consideradas injustificadas entre modalidades de pagamento que oferecem liquidação imediata ao comerciante.
Caso a medida seja aprovada, os postos continuarão autorizados a adotar políticas de preços diferentes para outras formas de pagamento, como cartões de crédito, desde que observem a legislação vigente e informem os consumidores de forma clara.
O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação. Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, a nova regra passará a valer em todo o país.