O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra empresas, pessoas físicas e o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, por supostos danos ambientais provocados no território do Quilombo Quingoma. A ação aponta que um aterro irregular teria causado impactos significativos à área, considerada de relevância ambiental e histórica.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal adote medidas imediatas para interromper o avanço da degradação ambiental, além de determinar a recuperação das áreas afetadas e a responsabilização dos envolvidos pelos danos causados.
Segundo o órgão, a intervenção irregular comprometeu o território quilombola e pode ter provocado prejuízos ao meio ambiente e à comunidade tradicional que vive na região. O processo também busca impedir a continuidade das atividades apontadas como responsáveis pelos impactos.
A ação ainda prevê a adoção de medidas para garantir a proteção do Quilombo Quingoma e assegurar a reparação dos danos ambientais, caso as irregularidades sejam confirmadas durante a tramitação do processo judicial.