A Justiça determinou a revogação das prisões do ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana e de seus filhos, investigados em um caso relacionado à suposta grilagem de terras. Apesar da decisão, os envolvidos continuarão submetidos a uma série de medidas cautelares durante o andamento do processo.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico às autoridades judiciais e a proibição de manter contato com vítimas, testemunhas, corréus e outras pessoas relacionadas à investigação, salvo autorização expressa do Judiciário.
Os investigados também não poderão acessar cartórios extrajudiciais, incluindo registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias ligadas aos fatos apurados no processo.
A decisão não encerra as investigações, que continuam em andamento para esclarecer a suposta atuação dos envolvidos e reunir elementos que possam subsidiar o julgamento do caso.
O processo segue sendo acompanhado pelas autoridades responsáveis, enquanto as medidas cautelares permanecem em vigor como forma de garantir o andamento das apurações e o cumprimento das determinações judiciais.