A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios garantidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão liminar, proferida na terça-feira (9), atende a uma ação popular que questiona a manutenção da estrutura estatal colocada à disposição do ex-mandatário.
A ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), aponta que motoristas, seguranças, veículos oficiais e assessores continuaram sendo custeados pela União mesmo após o início do cumprimento da pena. O parlamentar afirma que esses serviços seguem disponíveis ao ex-presidente, apesar da condição de detenção.
Segundo os documentos anexados ao processo, apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com a estrutura ligada ao ex-presidente somaram R$ 521 mil, e os desembolsos desde 2023 já ultrapassariam R$ 4 milhões. A liminar determina que a União interrompa a prestação desses serviços em prazo curto e apresente à Justiça um relatório com nomes, cargos, veículos e custos mensais da equipe.
A decisão é provisória e pode ser alvo de recurso. O juiz responsável considerou que a manutenção da estrutura pública destinada a ex-presidentes não se justifica enquanto o beneficiário estiver recolhido em estabelecimento prisional, questão que, segundo a sentença, pode representar prejuízo ao erário. As medidas determinadas pela liminar foram expedidas de forma imediata e seguem sob análise do Tribunal.