O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, não realize o pagamento antecipado e integral de R$ 1,5 milhão referente à contratação do cantor Gusttavo Lima para a Festa de Outubro 2026.
A apresentação está prevista para o dia 11 de outubro e é uma das principais atrações da programação do evento. O contrato, firmado entre o município e a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., previa que o valor fosse quitado até dez dias antes do show.
A decisão cautelar foi tomada após a 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) questionar a existência de elementos que comprovassem a necessidade do pagamento antecipado. Segundo o TCM-BA, a legislação estabelece que o adiantamento de recursos públicos é uma medida excepcional e precisa ser devidamente justificado.
Na análise do caso, o tribunal apontou ainda o risco de prejuízo aos cofres municipais caso o serviço não fosse realizado depois do pagamento. A decisão cita cancelamentos de apresentações do artista registrados em outras cidades ao longo de 2026.
Apesar da determinação, o show de Gusttavo Lima está mantido. A medida do TCM-BA trata especificamente da forma de pagamento e não suspende a apresentação. A Prefeitura de Ribeira do Pombal confirmou que pretende cumprir a decisão do tribunal e realizar o evento normalmente.
A administração municipal poderá apresentar documentos e justificativas adicionais para tentar demonstrar a necessidade do pagamento antecipado. Caso não consiga comprovar a excepcionalidade, o valor deverá seguir o procedimento normal de liquidação e pagamento após a prestação do serviço.
O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados e têm prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Tribunal de Contas.
A decisão permanece válida até o julgamento definitivo do processo.