O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na noite de quinta-feira (27), a substituição da prisão preventiva do rifeiro José Roberto Santos, conhecido como Nanan Premiações, por medidas cautelares a serem definidas pelo juízo de primeira instância. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Conforme informações apuradas pelo Hora 1 Bahia, o habeas corpus analisou o conjunto probatório e concluiu que a denúncia concentra-se em fatos de natureza financeira e empresarial ocorridos até setembro de 2024, e que não foi demonstrado, nas decisões impugnadas, risco atual à ordem pública capaz de manter a custódia preventiva. Com isso, o STJ entendeu ser possível a adoção de medidas alternativas à prisão.
O caso faz parte da Operação Falsas Promessas II, que investiga esquema de rifas clandestinas e suposta lavagem de dinheiro com atuação em vários municípios da Bahia. A investigação já levou à prisão de diversos envolvidos em fases anteriores e à apreensão de bens atribuídos aos investigados. Mesmo com a substituição da prisão, as investigações e ações penais seguem em andamento.
A definição das medidas cautelares — que podem incluir proibição de contato com investigados, afastamento da atividade de rifas, recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica ou outras imposições — ficará a cargo do juiz de primeira instância responsável pelo processo. A defesa e o Ministério Público ainda poderão apresentar recursos ou pedidos complementares conforme o curso do processo.