O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Marcelo Castro, ex-repórter da Record Bahia, investigado no chamado “Caso Pix”. A decisão mantém o curso do processo e a validade das medidas cautelares impostas aos investigados.
Marcelo Castro e o ex-editor Jamerson Oliveira são alvos de investigação conduzida pela Polícia Civil da Bahia, que apura suposto desvio de doações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade exibidas em reportagens televisivas.
Segundo a Polícia Civil, o esquema consistiria na utilização de chaves Pix de terceiros para interceptar valores enviados por telespectadores após a exibição de casos no programa “Balanço Geral”. Conforme os relatórios do inquérito, os dados bancários das vítimas teriam sido substituídos por contas vinculadas ao grupo investigado.
As autoridades apontam que o montante sob suspeita ultrapassa R$ 800 mil. O inquérito menciona que parte das vítimas não teria recebido integralmente os valores arrecadados.
Após análise de quebras de sigilo bancário, a Polícia Civil indiciou os dois profissionais por estelionato qualificado e associação criminosa. Ambos foram desligados da emissora após a divulgação do caso e respondem ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares.
Decisão do STJ
No habeas corpus, a defesa de Marcelo Castro pedia o trancamento do inquérito ou a revogação das restrições impostas. Ao analisar o pedido, os ministros do STJ entenderam que não há ilegalidade manifesta que justifique a interrupção das investigações nesta fase.
A Corte considerou que o aprofundamento da instrução processual é necessário diante da gravidade das acusações e da complexidade dos fatos apurados.
Com a decisão, o processo segue na primeira instância da Justiça da Bahia. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) poderá dar continuidade às medidas cabíveis com base nas provas reunidas.