O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do processo da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. O prazo para novos recursos terminou nesta segunda-feira (24) sem manifestações dos réus.
Com a decisão, as penas passam à fase de execução.
Bolsonaro, preso preventivamente desde sábado (22) por tentar violar a tornozeleira eletrônica, agora terá a prisão convertida em definitiva, cumprindo a pena de 27 anos e três meses. Ele está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas poderá ser transferido para uma ala da Papuda. A defesa deve pedir que ele permaneça na PF ou volte à prisão domiciliar por questões de saúde.
Na mesma ação penal, a Primeira Turma já havia rejeitado, no dia 14, o primeiro recurso de Bolsonaro e de outros seis condenados.
O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, pediu ao STF para continuar preso na PF de Brasília. Ele cumpre medidas cautelares e usa tornozeleira.
Já o deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, teve a prisão decretada após sair do país rumo a Miami. Ele recorre em liberdade.