Uma ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de auxílios e verbas destinadas à manutenção de seu gabinete. A iniciativa foi apresentada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, que apontam possível abandono das atividades parlamentares e risco de prejuízo aos cofres públicos.
A ação foi protocolada na sexta-feira (30) e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na petição, os advogados argumentam que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, com destino aos Estados Unidos, e sua ausência na primeira sessão ordinária do Senado após as eleições levantam questionamentos sobre o efetivo cumprimento das atribuições do mandato. Os autores também mencionam uma carta divulgada pelo senador, na qual ele teria se apresentado como “líder brasileiro”, classificada por eles como de teor golpista.
Os advogados solicitaram uma decisão liminar para interromper os pagamentos de natureza remuneratória e indenizatória enquanto persistir a situação questionada. Também pedem que a Mesa Diretora do Senado apresente esclarecimentos sobre a situação funcional do parlamentar.
No julgamento definitivo, a ação pretende que os pagamentos realizados no período sejam considerados irregulares, com possibilidade de devolução dos valores aos cofres públicos. Os autores sustentam que a manutenção dos repasses sem o exercício efetivo das funções legislativas pode representar violação aos princípios da moralidade administrativa e da proteção ao patrimônio público.
Até o momento, não há decisão judicial determinando a suspensão dos pagamentos. A apresentação da ação, portanto, não significa que Flávio tenha perdido o direito ao salário ou aos benefícios parlamentares.