A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou, na sexta-feira (13), quatro projetos de lei para ampliar a arrecadação federal por meio de mudanças na tributação de grandes patrimônios, rendimentos empresariais e investimentos financeiros.
Uma das principais iniciativas prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com cobrança anual sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que ultrapassar R$ 15 milhões. A proposta estabelece alíquotas progressivas, que começam em 0,7% e podem chegar a 3% para patrimônios superiores a R$ 200 milhões.
O projeto determina que o cálculo considere o patrimônio após o desconto de dívidas e outros encargos financeiros. Os valores de referência seriam atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta também permite descontar do imposto devido valores pagos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que relacionados aos bens considerados na apuração e quitados no exercício anterior.
De acordo com o texto apresentado pelo partido, os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
As outras três propostas tratam de diferentes modalidades de tributação:
– Lucros e dividendos: prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda na fonte sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas. A medida busca retomar uma tributação que deixou de ser aplicada em 1995.
– Investimentos financeiros: estabelece uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de aplicações atualmente isentas, incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
– Juros sobre Capital Próprio (JCP): propõe elevar de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre essa modalidade de remuneração paga pelas empresas a seus acionistas.
Propostas em meio à discussão sobre ajuste fiscal
A apresentação dos projetos ocorre em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo federal no Congresso Nacional. Parte dos parlamentares defende que o equilíbrio das contas públicas não dependa apenas de medidas de contenção de despesas, mas também de iniciativas para ampliar a arrecadação.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu que as propostas contribuam para preservar investimentos e políticas sociais, ampliando a participação dos contribuintes de maior renda no financiamento do Estado.
Na justificativa do projeto sobre grandes fortunas, os parlamentares argumentam que a Constituição Federal de 1988 já prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, mas que a cobrança ainda depende de regulamentação.
Os quatro projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados em 13 de novembro e ainda precisam passar pela tramitação legislativa. Portanto, nenhuma das medidas está em vigor.