A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado — mudança que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10), e o texto segue agora para o Senado.
O substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, o réu cumpre apenas a pena mais alta, e não a soma das duas. A proposta original previa anistia ampla, mas esse trecho foi retirado.
Caso a mudança vire lei, poderá alcançar todos os condenados pelo STF na investigação da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e ex-integrantes do governo, que receberam penas de 16 a 24 anos em regime fechado. Com a nova regra, o tempo total pode ser reduzido, mas o cálculo final dependerá do Supremo, que também deve avaliar possíveis abatimentos por estudo ou trabalho.