A Polícia Militar da Bahia proibiu a filiação partidária de policiais militares da ativa em todo o estado após uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA). A decisão amplia uma orientação inicial que atingia 84 PMs lotados na região oeste, identificados como filiados a partidos políticos em levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
De acordo com o MPBA, a filiação partidária de policiais em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política, previstos na Constituição e no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O órgão recomendou que os comandos notifiquem os militares para que realizem a desfiliação em até 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar.
O documento, enviado no último dia 6 ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado), determinou ainda a adoção de rotinas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio de um relatório sobre as medidas implementadas em até 45 dias.
Com a ampliação das diretrizes para todo o estado, o Comando-Geral da PM orientou diretores, chefes e comandantes a realizarem um levantamento interno para identificar eventuais irregularidades. Além disso, a corporação definiu que, em todos os pleitos eleitorais, as unidades devem acompanhar a participação de policiais como candidatos, garantindo a regularização funcional ao término do mandato — quando eleito — ou após o retorno imediato à ativa, quando não eleito.