As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, após publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto será divulgado no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (9).
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola. Com o novo aplicativo CNH do Brasil, o candidato poderá estudar o conteúdo teórico por conta própria. O Ministério dos Transportes afirma que as medidas podem reduzir em até 80% o custo da habilitação.
O processo de abertura poderá ser feito pelo site do ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Todo o material teórico será disponibilizado gratuitamente online, mas quem quiser poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas.
A carga horária prática cai de 20 horas-aula para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outras formas de preparação. Será permitido usar veículo próprio nas aulas.
Mesmo sem obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas as provas teórica e prática, além de coleta biométrica e exame médico, que seguem presenciais nos Detrans.
Os instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, com integração ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.