O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, Lula disse que pessoas que cometeram crimes contra a democracia precisam ser responsabilizadas. “Nem terminou o julgamento e já querem diminuir as penas. A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou.
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, por 48 votos a 25, e agora segue para sanção presidencial. O texto altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe e atentado ao Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave e reduzindo o tempo para progressão de regime.
As mudanças podem beneficiar réus investigados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.
Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto.