Regulamentação das redes sociais deve ser enviada ao Congresso ainda nesta semana
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto para regulamentar as redes sociais. A iniciativa pretende definir regras claras para plataformas digitais e frear a disseminação de conteúdos ilegais.
Wagner destacou que o tema é urgente e lembrou que o PL 2628, já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, trata do assunto. Mesmo assim, o governo deve enviar novas medidas de regulação. “O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, publicou o senador em seu perfil no X (antigo Twitter).
O projeto em tramitação, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), prevê ações como controle parental, proteção de dados e responsabilidades para os provedores.
O debate ganhou força após denúncias de exploração infantil em plataformas digitais. O tema ganhou repercussão com um vídeo do youtuber Felca, que já ultrapassou 45 milhões de visualizações. O influenciador Hytalo Santos, citado nas acusações, foi preso na sexta-feira (15) e é investigado pelo Ministério Público da Paraíba.