Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador propõe transformar as áreas de estacionamento do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, em Patrimônio Cultural Material do município. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (24) pelo vereador Kel Torres (Republicanos).
A proposta contempla os estacionamentos em frente e na lateral do estádio, situado no bairro de Canabrava, sede do Esporte Clube Vitória. A justificativa aponta que o espaço transcendeu a finalidade original e se tornou um ponto de convivência comunitária, abrigando festas, manifestações e eventos culturais, inclusive em datas sem jogos oficiais.
O documento esclarece que o reconhecimento como patrimônio cultural não determina, de forma automática, tombamento, desapropriação ou restrições ao direito de propriedade. O projeto assegura a manutenção das garantias legais existentes.
Se a medida for aprovada, o Executivo Municipal ficará encarregado de registrar o bem nos cadastros oficiais de patrimônio. A prefeitura também deverá incentivar ações de preservação e promover atividades educativas, culturais e turísticas no local.
O projeto de lei aguarda parecer da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria seguirá para análise das comissões temáticas, sem previsão de data para votação no plenário.