A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas a ele. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que, com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sem acusação formal contra Bolsonaro, não há justificativa para as restrições à sua liberdade. Segundo o defensor, a ausência de ação penal no âmbito da investigação atual elimina a necessidade das medidas cautelares.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, no início deste mês, por tentativa de golpe de Estado. No entanto, a execução da pena só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa. As restrições impostas anteriormente foram baseadas em indícios de que Bolsonaro estaria financiando ações de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e tentando obstruir o andamento do processo. A defesa sustenta que, sem acusação formal, as medidas cautelares não se justificam, limitando indevidamente a liberdade de Bolsonaro.