O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que muda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático.
Com a mudança, o processo poderá ficar até 80% mais barato, segundo o Ministério dos Transportes. O texto foi aprovado por unanimidade e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
O candidato continuará obrigado a realizar prova teórica, exame prático, coleta biométrica e exame médico. A preparação, porém, será livre: o ministério oferecerá curso teórico gratuito e online, e o aluno poderá optar por autoescola ou instrutor credenciado para as aulas práticas, cuja carga mínima cairá de 20 horas para 2.
A resolução também flexibiliza etapas para categorias C, D e E, buscando agilizar o processo e ampliar o acesso. Segundo o governo, mais de 50 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação ou têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais.