A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão em regime fechado. A decisão unânime, tomada no âmbito da Operação Faroeste, determinou a perda do cargo público e a cassação da aposentadoria da magistrada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O esquema comercializava decisões judiciais para beneficiar uma empresa agropecuária. O filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi sentenciado a 13 anos e 11 meses de prisão. O empresário Nelson Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante receberam penas de cerca de quatro anos em regimes semiaberto domiciliar e semiaberto, respectivamente, enquanto o colaborador Júlio Cesar Ferreira obteve perdão judicial.
Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, Sandra Inês liderava o grupo e elaborava fundamentos jurídicos fraudulentos para disfarçar a venda de ao menos três provimentos. A atuação criminosa foi confirmada após a Polícia Federal interceptar R$ 250 mil transportados de Rondonópolis (MT) para Salvador e apreender o dinheiro em espécie na residência da desembargadora.
Ao fundamentar o voto, o ministro destacou que a prática enfraquece as instituições estatais e compromete a credibilidade do Judiciário. A condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, que em outubro deste ano já havia sentenciado a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a penas superiores a 14 anos de reclusão.