A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para análise do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta tarde.
O relatório prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Do total, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Segundo o parecer, 28% do orçamento fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. A receita estimada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões.
O texto também fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621 e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O relatório reserva ainda R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões foram previstos para despesas discricionárias e projetos do PAC.