A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a ampliação de até R$ 13,5 bilhões nas linhas especiais de crédito destinadas a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A medida integra a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, iniciativa do governo federal criada para reduzir os impactos das barreiras comerciais sobre a economia nacional.
A proposta foi aprovada por meio da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 e agora segue para análise do Senado Federal. Os parlamentares precisam concluir a votação até 18 de novembro, prazo final de validade da medida provisória.
Com a ampliação, o limite de recursos federais destinados ao programa poderá passar de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. Os valores serão utilizados para oferecer financiamentos com juros subsidiados a empresas afetadas pelas restrições comerciais e por instabilidades no cenário internacional.
Quem poderá receber os recursos?
O programa contempla empresas exportadoras diretamente atingidas pelas tarifas norte-americanas, além de fornecedores e negócios que integram as cadeias produtivas desses setores.
A iniciativa também foi ampliada para atender empresas prejudicadas por conflitos internacionais, incluindo os impactos econômicos das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, além de atividades consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Entre os setores que poderão acessar as linhas de financiamento estão agricultura, pecuária, mineração, indústria química e farmacêutica, setor automotivo, máquinas e equipamentos, pesca, aquicultura e indústria têxtil.
Como o dinheiro poderá ser utilizado?
Os financiamentos poderão ser destinados ao pagamento de despesas operacionais, capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos e modernização tecnológica.
Também estão previstas operações para adaptação de produtos e processos industriais, ampliação da capacidade de produção e abertura de novos mercados internacionais.
Os recursos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com instituições financeiras habilitadas.
Medida ainda depende do Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a ampliação do crédito ainda precisa receber o aval dos senadores para que a medida provisória continue produzindo efeitos e seja convertida em lei.
O prazo é considerado decisivo porque a MP perde a validade em 18 de novembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa representa uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, criado pelo governo federal para oferecer suporte financeiro às empresas brasileiras diante de mudanças nas condições do comércio internacional e proteger setores importantes da economia.