Após sucessivos adiamentos, o Banco Central desistiu de criar regras específicas para o Pix parcelado e proibiu o uso oficial do nome pelas instituições financeiras. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília. Apesar da restrição, termos como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix” seguem permitidos.
A modalidade já funciona no mercado como uma linha de crédito com juros, mas sem padronização. Cada banco define taxas, prazos e formas de cobrança, o que especialistas apontam como fator de risco para endividamento. Hoje, os juros costumam ficar em torno de 5% ao mês, e o custo total pode chegar a 8%, com informações muitas vezes exibidas apenas no fim da contratação.
Entidades de defesa do consumidor criticaram o recuo. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou a decisão como um passo que mantém “desordem regulatória”, deixa usuários expostos a produtos pouco transparentes e pode ampliar o superendividamento, especialmente por estar vinculado a uma marca de alta confiança como o Pix.
A expectativa por uma regulamentação cresceu ao longo do ano, mas as propostas foram sendo adiadas. Bancos defendiam ajustes no texto, e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou apoiar a existência de normas, embora negue ter pressionado pela suspensão. Agora, caberá ao mercado seguir ofertando o serviço sem diretrizes unificadas.