A preparação dos municípios brasileiros para enfrentar os possíveis impactos do El Niño apresenta uma grande deficiência. Apenas 284 das 5.571 cidades do país possuem planos de contingência disponíveis publicamente para lidar com os riscos associados ao fenômeno climático. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ), plataforma criada para acompanhar as medidas adotadas pelos governos brasileiros.
O levantamento também identificou que 1.093 municípios registraram decretos de situação de emergência ou calamidade pública desde 29 de junho, quando o governo federal publicou o primeiro boletim de alerta sobre o fenômeno. O número representa 19,6% das cidades brasileiras e abrange uma população de aproximadamente 38,9 milhões de pessoas. Desse total, 974 municípios tiveram a situação reconhecida pela União.
O MARÉ foi criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab, em parceria com o Instituto Ar. A ferramenta reúne documentos oficiais e informações sobre planejamento, prevenção, resposta a desastres, saúde pública e financiamento de ações relacionadas aos riscos climáticos.
O sistema permite acompanhar as providências anunciadas por governos estaduais e municipais, além de identificar possíveis lacunas na preparação para eventos extremos. A disponibilidade pública dos planos, entretanto, não significa necessariamente que as medidas estejam sendo executadas ou que os municípios não tenham outras iniciativas de prevenção.
Recursos anunciados ultrapassam R$ 1,3 bilhão
Na área financeira, o levantamento contabiliza R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por meio de medidas provisórias do governo federal e atos estaduais.
De acordo com os dados apresentados pelo monitor, os pagamentos relacionados às ações financiadas pelas medidas provisórias federais chegaram a R$ 498 milhões até outubro. Desse montante, aproximadamente 94,2% foram executados diretamente por órgãos federais, sem registro de destinação específica aos municípios.
A Defesa Civil nacional também autorizou R$ 216 milhões para 83 cidades desde 29 de junho.
A plataforma faz uma distinção entre valores anunciados, autorizados e efetivamente pagos. Essa separação permite acompanhar as diferentes etapas da liberação do dinheiro público e verificar quanto dos recursos previstos chegou à fase de execução.
Seca, chuvas e vendavais estão entre as principais ocorrências
Entre os 1.093 municípios que decretaram emergência ou calamidade pública, 430 registraram problemas relacionados à seca ou estiagem. Outros 268 apontaram ocorrências provocadas por chuvas, enquanto 207 mencionaram vendavais e 29 registraram incêndios.
Em outros 222 municípios, os decretos não especificaram o tipo de ocorrência. Seis cidades mencionaram outros eventos.
O monitor também acompanha o intervalo entre a publicação dos decretos municipais e o reconhecimento da situação pelo governo federal. Em metade dos casos reconhecidos, o procedimento levou entre oito e 22 dias.
Os responsáveis pela plataforma ressaltam, porém, que os registros de desastres não permitem estabelecer automaticamente uma relação de causa e efeito com o El Niño.
Estados apresentam diferenças na preparação
O levantamento também criou o índice MARÉ Legal, que varia de zero a 100 pontos e considera a existência de planos estaduais publicados, estruturas de coordenação e a proporção da população que vive em municípios com planejamento identificado.
O Amazonas aparece na primeira posição, com 76,9 pontos. Na sequência estão Santa Catarina, com 74,7, e Goiás, com 69,1.
Na outra extremidade do levantamento estão Paraíba e Rio Grande do Norte, estados nos quais não foram localizados planos estaduais até a conclusão da análise. As pontuações foram de 1,7 e 1,1, respectivamente.
A organização destaca que a verificação das fontes oficiais ainda está em andamento. Além disso, os indicadores avaliam a documentação disponível, mas não medem diretamente a capacidade operacional dos governos nem a execução efetiva das medidas previstas.
Monitoramento também acompanha riscos à saúde
Outra frente da plataforma é o MARÉ Saúde, ferramenta que reúne informações sobre a preparação dos estados para enfrentar problemas de saúde associados a condições climáticas extremas.
Entre os riscos acompanhados estão doenças transmitidas por mosquitos, como dengue e chikungunya, além de problemas relacionados ao calor intenso, à qualidade da água e à fumaça provocada por incêndios.
O índice nacional de preparação documentada na área da saúde alcançou 62,4 pontos. Foram identificados planos em 21 estados, enquanto seis ainda não tiveram documentos verificados.
A preocupação envolve diferentes consequências possíveis. Períodos de calor intenso podem agravar doenças cardiovasculares e renais, enquanto chuvas fortes podem favorecer a ocorrência de leptospirose, diarreia e hepatite A. Já a fumaça dos incêndios representa um risco adicional para pessoas com problemas respiratórios.
O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Sua atuação pode alterar os padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta. No Brasil, os efeitos podem incluir estiagens mais intensas no Norte e Nordeste e aumento das chuvas no Sul.
As projeções oficiais indicam a possibilidade de um episódio muito forte entre o fim de 2026 e o início de 2027. Diante desse cenário, o levantamento do MARÉ reforça a importância de ampliar o planejamento preventivo e preparar as cidades antes que os eventos climáticos extremos provoquem novos prejuízos à população.