O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que aumenta as penas para golpes na internet e furto de celulares, mas vetou um dos trechos relacionados ao crime de roubo qualificado.
O ponto barrado previa elevar a pena de roubo com violência e resultado de lesão corporal grave, passando de um intervalo de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão.
Ao justificar o veto, Lula argumentou que a mudança criaria uma distorção no sistema penal, já que a pena mínima para esse tipo de roubo passaria a ser superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado.
Segundo o entendimento do governo, essa desproporção poderia comprometer a coerência das punições previstas na legislação brasileira.
Mesmo com o veto, o restante da lei foi mantido, incluindo o endurecimento das penas para crimes como estelionato digital e furto de celulares, que têm crescido nos últimos anos.
A nova legislação entra em vigor com o objetivo de reforçar o combate a crimes que afetam diretamente a população, mantendo ajustes considerados necessários pelo Executivo.