A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) reajusta em 3,96% as tarifas de água e esgoto na Bahia para as contas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. A atualização, homologada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), abrange consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos, além de alterar os critérios de acesso à Tarifa Social.
Com a mudança, a tarifa mínima para consumo de até 6 metros cúbicos mensais passa a ser de R$ 46,54 nas categorias Residencial Normal e Veraneio, R$ 41,08 na Residencial Intermediária e R$ 23,27 na Residencial Social. Nos sistemas convencionais de esgotamento sanitário, a cobrança adicional permanece fixada em 80% sobre o valor da conta de água.
A Embasa também reformulou a Tarifa Social, benefício que garante desconto de 50% na fatura para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Pelas novas diretrizes, núcleos familiares que possuam integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passam a ter direito ao abatimento.
Para obter o benefício, a família deve comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, manter os dados cadastrais atualizados nos últimos dois anos e consumir no máximo 15 metros cúbicos (15 mil litros) de água por mês. Caso o limite mensal seja ultrapassado, o volume excedente será cobrado pelo valor da tarifa residencial comum.
Segundo a Embasa, a atualização na estrutura tarifária e a inclusão dos beneficiários do BPC seguem critérios previstos na legislação federal para ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.