A Justiça Federal confirmou que o apartamento tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação, assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou a liberação de cerca de R$ 2,42 milhões para a construtora OAS Empreendimentos S.A.
O montante devolvido à empresa estava mantido em conta judicial na Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o imóvel foi arrematado em leilão. A decisão seguiu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de sustentação jurídica para manter o bloqueio dos valores.
O MPF ressaltou no processo que o registro formal do imóvel sempre esteve em nome da OAS. O órgão informou ainda que nem a propriedade do apartamento nem a quantia arrecadada com a sua venda integravam acordos de leniência ou de colaboração premiada firmados pela empreiteira.
O apartamento havia sido indicado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, como uma suposta vantagem indevida concedida pela construtora ao petista em troca de contratos na Petrobras. A acusação resultou na condenação proferida pelo então juiz Sergio Moro em 2017, que manteve Lula preso por 580 dias.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e a parcialidade de Moro na condução do processo, anulando os atos praticados. O caso acabou transferido para Brasília e posteriormente arquivado por prescrição, formalizando agora a liberação dos bens e o encerramento definitivo do litígio.